CAP descontente face à tributação excessiva do vinho no âmbito da restauração.
A Confederação Dos Agricultores de Portugal apelou ao Parlamento que trave apetite fiscal e impeça a tributação excessiva e proporcional dos vinhos licorosos e de outros estilos vendidos no âmbito da restauração
O aumento proposto de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), que se insere no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) «é uma manifestação evidente da gula fiscal do Governo», pode ler-se num comunicado da CAP, que apela aos deputados que travel o «apetite do Governo por mais receita», pedindo que «arranjem mais dinheiro para financiar o Orçamento de Estado noutra fonte que não penalize os vinhos licorosos portugueses, como é caso do Vinho do Porto».
«O mercado de vinhos licorosos portugueses precisa de apoio, não de penalizações. Estas bebidas têm origem em uvas nacionais, algumas com reduzidíssimas produções, de castas que apenas ainda sobrevivem porque se destinam a servir de base a estes produtos. Estas bebidas, cuja tributação o Governo pretende agravar brutalmente, provêm de localizações que são paisagens protegidas ou classificadas: o Douro vinhateiro é Património da Humanidade, assim como o é a paisagem de vinha na ilha do Pico!», revela também o comunicado.
Na origem destas bebidas, distintivos e únicos no mundo, estão produtores que contribuem para a povoação e coesão social de territórios de baixa densidade ou insulares, fomentando o turismo, animando economias e empregos locais e contribuindo para evitar a desertificação e o abandono do território. «A tributação proposta pelo Governo ameaça a sobrevivência destes produtos e dos territórios onde são produzidos!»
Também a manutenção da tributação sobre o vinho na restauração à taxa de 23% retira, segundo a CAP, competitividade ao sector vitivinícola português: «Dever-se-ia desagravar a taxa de IVA aplicada ao vinho vendido na restauração, harmonizando de 23% para 13%, contribuindo para que mais turistas conheçam e consumam o vinho nacional». E ainda afirmam que a produção de vinho nacional deveria ser encarada «como um activo estratégico da nossa economia». Mas, pelo contrário, «é apenas visto como alimento para saciar o apetite fiscal do Estado. Que os Deputados possam contribuir para inverter o sentido da proposta do Governo, que caminha em total contra-ciclo com o que deveria ser a defesa e a promoção da competitividade e visibilidade do sector, até porque apenas um sector vinícola forte é garantia de contributo para o desenvolvimento económico-social das zonas rurais», remata o documento.
